OAB/MA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FRAUDES BANCÁRIAS QUE VITIMIZA APOSENTADOS 6g644s
Em mais um golpe envolvendo aposentados e repartições bancárias, a OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, chamou a atenção para a necessidade de maior transparência, proteção contra práticas predatórias, e execução da Lei de Proteção de Dados entre outras boas práticas de respeito aos direitos do Consumidor por parte das agências bancárias. O posicionamento foi durante a audiência pública sobre fraudes bancárias organizado pela Defensoria Pública do Maranhão por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). 405p5q
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, Rosinaldo Mendes, que representou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, defendeu a necessidade do Judiciário conceder decisão que suspenda os descontos desses aposentados e pensionistas, oriundos a partir do golpe pela vulnerabilidade das vítimas. Outro importante ponto abordado foi a morosidade do Núcleo 4.0 do TJMA que não consegue diminuir a demanda de processos e trata os casos de maneira generalista. “O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, tem unido a advocacia para juntos com o Judiciário resolvermos esse problema que não entrega à sociedade uma prestação jurisdicional de qualidade”, disse Rosinaldo Mendes.
A atividade, realizada na manhã da última segunda-feira, dia 09 de junho, teve como objetivo discutir providências para combater os casos de descontos indevidos cobrados de idosos e outros beneficiários do INSS, com especial enfoque no caso da empresa Agility Cash. Durante a audiência, vários aposentados contaram suas tristes histórias. Entre eles o seu Manoel Carlos Pereira foi uma dessas pessoas. “Eu tinha um empréstimo de R$ 360 e eles diziam que reduziriam para R$ 240. Eu não aceitei, mas continuaram insistindo. Quando fiz, me disseram que, com três meses, eu teria a redução, mas no meu consignado começou a ser descontado R$ 181 a mais. Meu filho que viu que fui enganado. Usaram toda a minha margem do INSS e ainda fizeram um empréstimo pessoal”, disse.
De acordo com investigações, uma organização criminosa liderada por essa empresa enganava pessoas idosas ao prometer aumentos na aposentadoria, mas, na verdade, realizava empréstimos em nome das vítimas e desviava os valores. O aposentado Américo Jerônimo também compartilhou sua experiência. “É muito injusto o que eles fazem. Também fui atraído com ligações de uma mulher muito educada e fui roubado no final. O valor do empréstimo foi de R$ 31 mil e eles descontam 84 parcelas de R$ 698,69. Isso é uma quadrilha. É muito bom saber que estão lutando por nós e que não estamos sozinhos”, afirmou. Na oportunidade, o advogado Rafael Silva também apresentou uma série de informações sobre a agência da Agility Cash em São Luís e dos golpistas que se apresentavam como representantes da empresa ou da Ebu Al Haje, nome de um dos sócios do grupo.
Para o coordenador do Nudecon, o defensor público Marcos Fróes, vários desses casos têm chegado ao conhecimento da Defensoria Pública. Já foram abertos 10 procedimentos no Núcleo de Defesa do Consumidor e identificados 25 processos do tipo no PJe - Processo Judicial Eletrônico. Segundo o defensor público, Marcos Fróes, a participação dos idosos foi fundamental para fortalecer o debate. Além disso, a presença expressiva das instituições do Sistema de Justiça também contribuiu bastante para os encaminhamentos da audiência.
Representando o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, o diretor-geral da DPE/MA, Luís Otávio de Moraes Filho, ressaltou a relevância do debate para a proteção dos mais vulneráveis. “A questão das fraudes bancárias é muito preocupante e essa articulação em rede dos órgãos de defesa do consumidor é de fundamental importância para que a gente possa dar uma resposta efetiva para a população, em especial aos aposentados”, afirmou.
Para a promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, que representou o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, na ocasião, a audiência fortalecerá o trabalho das instituições nessa seara. “Sou muito grata de ter participado dessa audiência porque tivemos o a muitos detalhes que não tínhamos conhecimento como, por exemplo, o modus operandi dessas fraudes. O MP está aqui justamente para isso, para apurar na área cível e também na criminal a respeito desses crimes praticados contra a população mais vulnerável”, pontuou.
Também estiveram presentes na audiência os defensores públicos do Nudecon, Diego Oliveira, Juliano Anjos e Gustavo Leite, a coordenadora do Ciapvi/DPE/MA, Isabel Lopizic, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Consumidor, Alineide Rabelo e o defensor público federal, Gioliano Antunes Damasceno.
