OAB/MA NOTIFICA ADVOGADOS DE OUTROS ESTADOS QUE ESTÃO ATUANDO SEM INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NO MARANHÃO 22362z
A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, deu início nesta semana ao combate aos profissionais da advocacia de outros estados que estão atuando no Maranhão de forma irregular, ou seja, sem o devido registro suplementar de sua OAB. 21g34
A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB Maranhão identificou mais de 2.000 advogado(a)s de outros estados que estão advogando em mais de cinco causas no Maranhão sem ter inscrição suplementar, em desacordo, com o artigo 10º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
“É fundamental reafirmarmos o compromisso da OAB Maranhão com a valorização da advocacia e a defesa intransigente da legalidade no exercício profissional. O combate ao exercício da advocacia por profissionais sem inscrição suplementar em nosso estado não é uma questão burocrática — é uma medida de justiça, de respeito à classe e à sociedade”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
Desde 2024, a Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão juntamente com o departamento de TI tem trabalhado junto ao Tribunal de Justiça no levantamento desses dados, e essa semana foi dado início ao processo de notificação desses profissionais para que se regularizem o quanto antes junto à Ordem.
“A Seccional expedirá notificação para que os profissionais façam a inscrição suplementar, regularizando a sua situação. Caso deixem de se regularizar, estarão exercendo a advocacia irregularmente. Nesse caso, o o seguinte é abertura de processo no Tribunal de Ética, podendo esse profissional vir a sofrer sanções disciplinares” explicou o presidente da Comissão de Fiscalização, Jonatas Fernandes.
Essa semana a OAB deu início ao processo de notificação com o envio para 200 profissionais irregulares. “Essa prática caracteriza infração ético-disciplinar, uma vez que é verificada a atuação do profissional contra a disposição literal da Lei (art. 34, VI do Estatuto), o que implica na penalidade de censura e multa, em caso de reincidência (arts. 36, I e 39 do Estatuto)”, explicou a vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Karlylle Santos.
O processo de notificação está sendo realizados via e-mail e o objetivo é que até o fim do mês de agosto todos os profissionais sem suplementar, que estejam atuando no Maranhão, sejam notificados para que busquem se regularizar junto à Seccional.
“A OAB Maranhão continuará fiscalizando e adotando as providências necessárias para coibir práticas irregulares, fortalecendo o exercício digno e legal da advocacia. Nosso objetivo é claro: garantir um ambiente de atuação justo, ético e respeitoso para todos os profissionais que cumprem com seus deveres e honram a advocacia", finalizou Kaio Saraiva, presidente da OAB Maranhão.
